SE VOCÊ PRECISA DE AJUDA ACESSE

sábado, 23 de novembro de 2013

Reportagem da TV Mundo Maior



Diferentes pontos de vista dentro da sociedade sobre o tema.


Notícia: Debate sobre a exposição de imagens ofensivas na Rede internet.



Continuando o debate sobre o impacto da divulgação de imagens e comentários ofensivos e que podem provocar danos, como os casos de suicídio. A legislação deve implicar a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. 
Nos Estados Unidos, Califórnia e New Jersey legislaram recentemente sobre o assunto e outros nove Estados planejam fazer o mesmo, mas se discute se esse tipo de crime deveria ser tratado em âmbito cível ou criminal, o que implicaria diferentes penas, variação no peso das provas e maior participação do Estado na resolução do conflito.O Projeto abaixo trata do assunto:
Projeto de Lei 6630/2013
Apresentado no dia 23 pelo deputado Romário (PSB-RJ), aguarda despacho do presidente da Câmara para início à tramitação 
- Acrescenta um artigo ao Código Penal, considerando crime a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima. 
- Será prevista detenção de um a três anos, além de multa. A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido com o fim de vingança ou humilhação, ou se a autoria for atribuída a quem era cônjuge, companheiro, noivo, namorado ou manteve relacionamento amoroso com a vítima. 
- O autor também terá de indenizar a vítima por despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de ensino, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego. O pagamento não exclui o direito da vítima de buscar indenização por danos morais.

Veja matéria completa no link abaixo:
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/10/a-vinganca-porno-esta-na-mira-da-lei-4316094.html

Notícias: DIALOGO NAS REDES: UMA POSSIBILIDADE MAS UM GRANDE DESAFIO



Os projetos que visam regulamentar as leis de internet devem ser amplamente debatidos por toda a sociedade e votados pelo Congresso o mais breve possível. A regulação e a definição da responsabilidade jurídica sobre os atos é urgente.

Isto é o que penso sobre estes últimos acontecimentos de suicídio na rede de internet, sem legislação suficiente que proteja os jovens, menores perante a Lei, na sociedade.

A tragédia que ocorreu em Veranópolis, uma cidade de vinte mil habitantes, de colonização italiana na Serra Gaúcha, no Brasil, é mais um exemplo de que o suicídio é uma questão de saúde publica e toda a sociedade deve estar envolvida.

As organizações da sociedade que tem programas de Prevenção do Suicídio, como o CVV (Centro de Valorização da Vida)-www.cvv.org.br, utilizando chats de conversas são uteis, principalmente nestes momentos. 

O problema refere-se ao uso indevido de comunicados e divulgação de imagens que precisam ser regulamentados urgentemente.

Veja abaixo e reflita: