ESTRATEGIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO: SUAS DIRETRIZES

Carlos Felipe Almeida D’Oliveira, MSc

Introdução

O suicídio não é um tema novo na sociedade. Na realidade os primeiros relatos que temos de sua abordagem nos leva a Antiguidade. Importante fazermos esta rapidíssima revisão sobre o suicídio porque nos permite compreender como ele ocorreu na sociedade no passado e, o seu impacto no presente para que possamos refletir sobre as perspectivas na sua abordagem. Esta visão é fundamental para lidarmos com um tema tão complexo como o suicídio.

O termo suicidium surge no século XVII em tratados teológicos, religiosos e médicos e é formado do pronome sui (si) e do verbo caedere (matar).

Quando Albert Camus, em 1942, em seu ensaio A Morte de Sísifo afirmou que “só há um problema filosófico verdadeiramente serio: o suicídio,” e provocou uma grande reflexão sobre o tema, o que fez foi trazer para a atualidade todo o pensamento dos antigos filósofos gregos. Argumentos contrários e favoráveis ao suicídio foram bem explicitados na Antiguidade.

E todos estes argumentos sempre estiveram próximos das concepções da origem da vida e da formação da sociedade. Trazendo, portanto suas relações com as religiões, as culturas e a historia das sociedades. O plural nestes substantivos é fundamental para entendermos que estamos lidando com conjuntos plurais, heterogêneos e consequentemente complexos, não lineares.

O pensamento dos filósofos gregos de que a vida não nos pertence, mas sim à divindade que nos concedeu continuou no pensamento cristão. Da mesma forma o pensamento aristotélico de que pertencemos à sociedade e, portanto, suicidarmo-nos, lesaria ao mesmo tempo esse todo no qual estamos inseridos.

Outro conceito que vem da Antiguidade é aquele da covardia, pois é um ato semelhante à deserção. Este um conceito amplamente relatado nas historias de guerras e batalhas, ou mesmo nas causas coletivas, que vai ser muito bem tratado por Emile Durkheim, em 1897, no seu vasto trabalho sobre o Suicídio, e definido como suicídio altruísta.

Vem desde Platão a justificativa religiosa de proibição do enterro de suicidas nos cemitérios, como uma punição pela “debilidade e covardia”. E daí o sepultamento longe dos demais nos cemitérios. Assim vemos como era intensa a força política dos filósofos que influenciava as leis e as normas da sociedade antiga.

Outra visão de Platão era de que a antecipação da morte produziria uma separação abrupta da alma em relação ao corpo com consequências funestas para a alma. Esta mesma concepção trazem as religiões espíritas.

No pensamento cristão de Tomás de Aquino e Agostinho o suicídio é amplamente condenado devido a tríplice ofensa – a si mesmo, a cidade e a Deus.

Um primeiro registro da separação entre a ideia medieval da morte auto-infligida e a ideia da melancolia surge em 1621, em Anatomy of Melancholy, de Richard Burton. O suicídio passa de um contexto religioso, em que é visto como um pecado para outro universo cultural onde passa a ser visto como um distúrbio de fundo somático e, claro uma tentativa de descriminalização do suicídio, que é outro tema que segue no debate ate hoje.

Importante registrar o pensamento de Kant contra o suicídio uma vez que o dever do homem racional é, pois, preservar sua vida. E assim podemos pensar também qual o dever da sociedade em relação à preservação da vida de cada um. Se temos a humanidade dentro de nós como diz a tradição judaica, salvar um é como salvar todos.

Assim, observamos a influencia desde a Antiguidade sobre as visões sobre o suicídio e sobre aqueles que se suicidam.

Introduzimos o conceito de coletivo... publico e evoluímos para o conceito de saúde pública quando afirmamos que o suicídio é um tema a ser abordado pela saúde publica e, portanto é de competência das políticas publicas de saúde, como foi reconhecido pelos Congressos do Uruguai e dos Estados Unidos através de Leis específicas.

Sobre o Suicídio

O suicídio é um fenômeno complexo. A importância deste tipo de abordagem significa que o suicídio não é um fenômeno linear, não é inteiramente previsível e tem sua regulação/controle afetado por diversas variáveis no meio ou no sistema social em que está inserido. Esta visão é fundamental para compreendermos alem de sua abordagem as estratégias de possíveis intervenções no tema.

É um problema de saúde publica. Esta visão traz a ideia de que embora o suicídio ocorra no corpo do individuo ele ocorre dentro de um corpo social, uma família, uma comunidade, o local de trabalho ou a escola. Assim, ele ocupa o lugar do espaço coletivo e, portanto do publico. Ele tem implicações na vida privada e na vida publica. Esta visão foi muito bem apresentada por .Durkheim e permanece atualizada.

“...em que consiste o elemento social do suicídio, esta tendência coletiva e quais são suas relações com outros fatos sociais e por que meio e possível atuar sobre ela”.

Um exemplo marcante desta associação corresponde ao estudo realizado por acadêmicos das Universidades de Stanford e de Oxford em 2013, analisando as crises econômicas na Europa e os impactos na saúde, envolvendo as taxas de suicídio, nos países que sofreram austeridade econômica nos seus programas sociais.

Tratar como uma questão de saúde publica também traz o tema para dentro da sociedade. Como ela é afetada pelo suicídio? Da mesma forma nos permite utilizar os instrumentos da saúde publica como a prevenção, os fatores de risco e os fatores de proteção.

Entre as populações mais vulneráveis e com maior risco ao suicídio temos: populações sobre o impacto de crises econômicas; pessoas com transtornos psíquicos; pessoas que já realizaram tentativas de suicídio; populações internadas em instituições de longa permanência; jovens que vivem nas ruas, como mulheres jovens grávidas, e jovens vitimas de violência intrafamiliar e sexual; usuários de álcool e drogas; pessoas com doenças crônico-degenerativas; grupos de jovens indígenas; trabalhadores agrícolas expostos a praguicidas e indivíduos isolados e excluídos da sociedade.

Entre os fatores de proteção temos, entre outros: 1. Oferta de uma rede de assistência em saúde qualificada; 2 Intervenções com famílias em situação de risco 3; Elaboração e execução de programas e planos locais de intervenção; 4. Atenção com grupos de sobreviventes e a ampliação da rede de sustentabilidade na sociedade, através de grupos de apoio.

Outra visão que considero muito importante é que o suicídio ocorre no campo das comunicações. Para exemplificar este conceito observamos que o individuo que tenta o suicídio ou se suicida esta tentando comunicar algo. Carta e bilhetes podem ser exemplos desta compreensão. A diferença entre as taxas de suicídio e de tentativas entre mulheres e homens também reforça esta tese, uma vez que existe um paradoxo de gênero na questão dos suicídios, onde homens se suicidam mais embora as mulheres façam mais tentativas. Homens e mulheres manifestam distintas formas de comunicação na sociedade.

E finalmente, ainda para reforçar este conceito temos o chamado Efeito Goethe, em que pode ocorrer um aumento do numero de suicídios decorrentes de comunicação pelas diversas mídias de casos de suicídios.

Importante ressaltar que esta concepção também tem sido chamada de contagio. Não há duvida que esta analogia com as doenças transmissíveis nasceu com a visão medica sobre o tema nos séculos passados. Durkheim diferencia contagio e comunicação e concordamos inteiramente com ele neste ponto de vista. Este é um debate muito interessante se evoluir porque ajuda a ampliar o consenso em torno de como a mídia deve orientar o tema e como a sociedade deve e pode se auto-proteger.

No ultimo relatório da OMS (2014) sobre o tema existe uma sugestão de um especialista de não utilização do termo suicídio e substituição por perda. Trata-se de um equivoco voltarmos a colocar o termo suicídio na invisibilidade. Esta recomendação não tem nenhuma sustentabilidade cientifica ou de qualquer outra natureza. Isto pode ser considerado um mito.

Quando abordamos o tema do quadro do suicídio no Brasil ou qualquer outro pais devemos sempre referir alguns aspectos fundamentais: 1. A qualidade dos registros de suicídios e tentativas, 2. O sistema de assistência em saúde mental e, 3. A implantação de planos locais ou nacionais.

Isto vai totalmente ao encontro das sugestões feitas pelo Relatório da OMS, que identificou 60 países com sistemas de informações sobre suicídios qualificados, entre eles. o Brasil, e 28 planos ou estratégias elaboradas, e novamente o Brasil esta incluído.

O primeiro deles porque uma captação ou um registro frágil, que não consegue detectar a maioria dos casos de mortalidade por suicídio e suas tentativas, conduz a um panorama distorcido do quadro epidemiológico.

Um exemplo disto diz respeito aos métodos de suicídio. No Brasil se formos considerar, baseados no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM-MS), os principais métodos de suicídio na população vamos encontrar enforcamentos, armas de fogo e precipitações de lugares elevados. E taxas baixas por intoxicações exógenas. Isto, muito provavelmente, não corresponde a realidade. Os registros pelas três causas citadas acima geralmente constam dos Atestados de Óbitos produzidos pelos Institutos Médico-Legal, diferente dos casos de intoxicação exógena, que são registrados como morte por causa indeterminada, diferente dos primeiros, que os legistas têm condições técnicas de certificar o óbito como suicídio.

A legislação orienta que nos casos suspeitos de intoxicação exógena sejam coletados materiais para análise laboratorial. Geralmente estas análises levam cerca de trinta dias para serem finalizadas. Como os atestados de óbitos são exigências para o sepultamento de corpos estes não podem esperar os exames. Quando estes exames são realizados os resultados não são alterados nas fichas de óbitos no SIM impedindo que estes registros de intoxicação sejam incluídos nas taxas de mortalidade por suicídio. Um projeto no Rio de Janeiro desenvolvido na década de 80 aumentou em cerca de 40% os casos de suicídios após a coleta dos dados na Policia Civil e a introdução no Sistema de Informação em Mortalidade substituindo os óbitos por causa indeterminada.

Somente quando funciona o compartilhamento entre os sistemas de informações das policias civis e da saúde este registro é captado pelo SIM. Além dos erros de avaliação provocados esta deficiência provoca a invisibilidade do problema e sua prevenção específica.

Considerando os riscos de suicídio nos pacientes com quadros psiquiátricos, uma assistência em saúde mental que não atende as demandas ou não é eficiente aumenta o risco para estes pacientes.

E, finalmente, sociedades que consideram o suicídio como um problema de saúde publica e geram planos e programas estão dando mais visibilidade ao tema e, portanto produzem cenários mais claros com informações relevantes. 

Outro aspecto importante diz respeito ao período das analises dos dados epidemiológicos com o objetivo de se verificar as oscilações e as tendências de aumento ou diminuição dos casos. Epidemiologistas do CDC (Centers for Disease Control) dos EUA sugerem que estes estudos considerem dados quinquenais. Diferente de um quadro de uma epidemia com características transmissíveis como tuberculose, AIDS, cólera, malária e muitas outras, a variação nos casos de suicídio não tem relevância quando comparados anualmente, devido principalmente à coleta dos registros.

Crítica aos dados deve ser considerada nas análises realizadas com as informações sobre suicídio no país. A baixa cobertura das informações sobre suicídios em várias localidades acontece por fatores tais como: sistemas de informações de notificação frágeis, serviços de vigilância hospitalares inadequados, deficiência no treinamento especifico dos profissionais, falta de protocolos de atendimento, além das dificuldades diagnósticas deste tipo de agravo, tais como os estigmas e as dificuldades jurídicas.

O que é possível se fazer com mais segurança são as análises gerais da evolução das taxas. A comparação entre taxas de diferentes estados/capitais exige padronização.

A taxa media de suicídios no Brasil é considerada baixa, em torno de 5,3: 100.000. Entretanto temos taxas altíssimas em diversas localidades, em populações especificas e em determinadas faixas etárias. No Brasil, o coeficiente de suicídios na população geral foi de 4,5:100.000hab., em 2004, há dez anos.

De um modo geral segue a relação de gênero encontrada em estudos epidemiológicos relevantes em vários países de 3,5 a 4 (masculino: feminino). Da mesma forma que na maioria parte dos países as maiores taxas encontram-se na população acima de sessenta anos, embora ocorram taxas elevadas em populações jovens em algumas cidades e localidades.

Os grupos étnicos mais sensíveis com as mais altas taxas são as populações indígenas, principalmente das etnias guaranis, os tikunas e suruwaha.

Outra situação em que existem suposições da relação entre etnia e suicídio é a do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que, ao lado de outros fatores, a origem europeia do norte de parte da população tem sido aventada como um dos ingredientes que explicariam uma frequência maior do fenômeno. No entanto, qualquer conclusão que não se baseie em estudos empíricos e qualitativos, que levantem o ponto de vista das populações locais, seria apressada e preconceituosa.

Do ponto de vista microssociológico, vários estudiosos assinalam a importância da instituição familiar como núcleo de extrema relevância para o equilíbrio social que neutraliza as desintegrações e estados anômicos, sobretudo, na etapa da adolescência e da juventude.

Em 2012 a taxa de suicídios na população geral foi de 5,3: 100.000. Tivemos 13 Estados com coeficientes acima da média nacional. Um deles, com um alto coeficiente de suicídios, como o Rio Grande do Sul, de 10,9/100.000. Desde 2002, esta taxa sempre esteve acima de 8:100.000 e foi motivo pelo qual o Ministério da Saúde o escolheu para lançamento de sua estratégia, em 2006.

Em ordem decrescente tivemos em 2012: Roraima 12,9/100.000; MS: 12,1/100.000; Acre: 10,4/100.000; Amazonas: 9,5/100.000; Tocantins: 9,1/100.000, onde parcelas significativas da população pertencem às diversas etnias indígenas.

Em 2011 o Estado do Amapá teve uma taxa de suicídios de 9/100.000 na população jovem e no ano seguinte de 2012 uma taxa de 4,7/100.000. Isto é uma evidencia clara de problemas de registros.

Observa-se um baixo crescimento na década de 1990/2000 e um crescimento acelerado até 2012.

Com o avanço do Sistema de Informação de Mortalidade no País, o suicídio vai deixando de se tornar invisível e passa a chamar a atenção de gestores, profissionais de saúde e pesquisadores das instituições acadêmicas.

Tabela 1. Taxa de mortalidade por suicídio na população geral em 2012.

Taxa de mortalidade por suicídios na população geral	Taxa/100.000
Rio Grande do Sul	10,9
Santa Catarina	8,6
Mato Grosso do Sul	8,4
Roraima	8,1
Piauí	7,4
Tocantins	6,6
Goiás	6,5
Minas Gerais	6,4
Paraná	6,0
Mato Grosso	5,9
Ceará	5,9
Acre	5,7
Distrito Federal	5,4
Taxa Nacional	5,3

Tabela 2. Taxa de mortalidade por suicídio na população jovem em 2012.

Taxa de mortalidade por suicídios na população jovem	Taxa/100.000
Roraima	12,9
Mato Grosso do Sul	12,1
Acre	10,4
Amazonas	9,5
Tocantins	9,1
Rio Grande do Sul	8,0
Piauí	7,9
Goiás	7,1
Mato Grosso	7,1
Paraná	6,7
Santa Catarina	6,5
Espírito Santo	6,5
Minas Gerais	6,4
Ceará	6,3
Taxa Nacional	5,6

Em maio de 2013 a  66ª Assembleia da OMS adotou o primeiro Plano de Saúde Mental da OMS. Prevenção do Suicídio é uma parte integral deste plano, com o objetivo de reduzir a taxa de suicídios em 10% ate 2020 nos países que tem um sistema de informações qualificados e estrategias.

O recém-lançado primeiro relatório da OMS sobre suicídio chama a atenção sobre o tema nesta semana em que a Associação Internacional de Prevenção do Suicídio comemora o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio. É importante chamar atenção sobre o tema, mas dar esta visibilidade não pode se limitar exclusivamente a uma data no ano.

Propostas com sustentabilidade e continuidade são as que mais interessam para a implantação de uma política de prevenção do suicídio. Estas devem ser elaboradas e negociadas dentro da sociedade com todas as instituições que por missão legal devem exercer seus mandatos, tais como órgãos de Governos, e aquelas parceiras que estão sensibilizadas pelo problema.

O relatório apresenta as ultimas informações e dados sobre suicídio e sobre os esforços no campo da prevenção do suicídio no mundo; identifica evidencias baseadas em abordagens em prevenção do suicídio que podem ser adaptadas em diferentes cenários e, encoraja  ações estratégicas e colaborativas para terem o maior impacto.  http://www.who.int/mental_health/suicide-prevention/en/

Na America Latina  os países que vem dando mais atenção ao tema são: a Argentina, o Chile, o Peru, o México e o Uruguai, alem do Brasil.

Em 2006 o Senado do Uruguai aprovou um Projeto de lei que declara o dia 17 de julho como o “Dia Nacional para la Prevencion del Suicídio”.

Em 21 de Novembro de 2003 o Congresso dos Estados Unidos com o objetivo de apoiar a prevenção do suicídio e os objetivos e os ideais dos sobreviventes criou o National Survivors of Suicide Day (H. Com. Res..337).

Nos Estados Unidos da America, de 1999 a 2010 a taxa ajustada de suicídio para adultos de 35-64 anos aumentou significativamente de 28.4%, de 13,7 por 100,000 habitantes para 17,6 (CDC, www.cdc.gov.). A taxa de suicídio para homens nesta faixa etária aumentou 27.3%, de 21.5 para 27.3, e a taxa para mulheres aumentou 31,5%, de 6.2 para 8.1. Entre os homens o maior aumento foi na faixa de 50-54 e 55-59 anos (49,4%, de 20.6 para 30.7, e 47.8%, de 20.3 para 30.0, respectivamente). Entre as mulheres o mais alto aumento na taxa foi observado entre mulheres de 60-64 anos (59,7%, de 4.4 para 7.0).

A Divisão de Prevenção de Violência do CDC trabalha com vários parceiros para aplicar a abordagem da Saúde Publica à Prevenção do Suicídio. O CDC trabalha para descrever e rastrear o problema do comportamento suicida; aumentar a compreensão das tendências e padrões do suicídio nos EUA; estudar as causas e as consequências do comportamento suicida; avaliar e demonstrar caminhos para prevenir o comportamento suicida e comunicar informações cientifica sobre prevenção do suicídio.

Em 2006 no Japão um Grupo Biparlamentar foi formado para apoiar a formação de uma política de prevenção do suicídio. Impulsionados por uma petição de mais de 100.000 assinaturas firmaram em junho de 2007, o Ato Básico do Japão para a Prevenção do Suicídio. Em 2012 a política de princípios gerais de prevenção do suicídio  foi revisada para enfatizar o apoio aos jovens e aqueles que tinham tido uma tentativa de suicídio anterior. Após uma gradual diminuição começando em 2009, o numero de suicídios caiu abaixo de 30.000 em 2012 pela primeira vez desde 1998, a maioria nas áreas urbanas.

Na Europa as maiores taxas encontram-se nos países do leste europeu como Rússia de 19,5, Hungria de 19,1, Ucrânia de 16,8, Polônia de 16,6.

A ESTRATÉGIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO (ENPS)

A implantação da Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio ocorreu no período de 2005-2006 como uma iniciativa e coordenação do Ministério da Saúde, com a participação de várias instituições nacionais que estavam tratando do tema, tais como: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); o Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de Campinas (UNICAMP); o Instituto de Psicologia da PUC-RS, o Instituto de Psicologia da UnB, o Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NESC/UFRJ; o Núcleo de Epidemiologia do Instituto Phillipe Pinel, do Rio de Janeiro e, o Centro de Valorização da Vida (CVV). O lançamento ocorreu em 2006 na PUC-RS (Portaria MS No- 1.876, de 14 de agosto de 2006 ).

A Portaria que instituiu as DIRETRIZES NACIONAIS PARA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO foi aprovada e pactuada pela Comissão Intergestora Tripartite, que reúne as três esferas de gestão (Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde/CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde/CONASEMS) do Sistema Único de Saúde (SUS), em julho de 2006

O trabalho deste grupo (Portaria MS Nº 2.542/GM de 22 de dezembro de 2005. ) teve como referencias a experiência e os estudos realizados pelas instituições acima mencionadas, um levantamento de experiências nacionais publicadas e os planos nacionais de prevenção do suicídio publicados por vários países (EUA, Canadá, Austrália, Irlanda e Inglaterra e, vários outros).

O objetivo principal da ESPN foi elaborar as Diretrizes que deveriam ser seguidas pelos diversos níveis da administração publica (federal, estadual e municipal), assim como as outras instituições que fazem parte da sociedade publicas e privadas. Dar Diretrizes para formulações de planos locais de prevenção do suicídio e maior visibilidade ao tema, suas abordagens e perspectivas de políticas publicas.

As Diretrizes compõem-se de dois grandes eixos: o desenvolvimento e o fortalecimento de medidas de prevenção e de assistência. Propõe um conjunto de ações no âmbito dos diversos dispositivos e das equipes de saúde mental, com a finalidade de mantê-lo articulado com a Política Nacional de Saúde Mental.

As Diretrizes Nacionais de Prevenção do Suicídio são:

       I.        Desenvolver estratégias de promoção da qualidade de vida, educação, proteção e recuperação da saúde e prevenção de danos;

      II.        Desenvolver estratégias de informação, comunicação e sensibilização da sociedade de que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser prevenido;

    III.        Organizar linha de cuidados integrais (promoção, prevenção, tratamento e recuperação) em todos os níveis de atenção, garantindo o acesso às diferentes modalidades terapêuticas;

   IV.        Identificar a prevalência dos determinantes e condicionantes do suicídio e tentativas, assim como os fatores protetores e o desenvolvimento de ações intersetoriais de responsabilidade pública, sem excluir a responsabilidade de toda a sociedade;

     V.        Fomentar e executar projetos estratégicos baseados em estudos de custo-efetividade, eficácia e qualidade, bem como em processos de organização da rede de atenção e intervenções nos casos de tentativas de suicídio;

   VI.        Contribuir para o desenvolvimento de métodos de coleta e análise de dados, permitindo a qualificação da gestão, disseminação das informações e dos conhecimentos;

  VII.        Promover intercâmbio entre o sistema de informações do SUS e outros sistemas de informações setoriais afins, implementando e aperfeiçoando permanentemente a produção de dados e garantindo a democratização das informações; e

 VIII.        Promover a educação permanente dos profissionais de saúde das unidades de atenção básica, inclusive do Programa de Saúde da Família, dos serviços de saúde mental, das unidades de urgências e emergências.

O objetivo da elaboração e formalização destas Diretrizes é dar uma orientação para a implantação da Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio, com a finalidade de reduzir as taxas de suicídio e suas tentativas, assim como reduzir os danos provocados por estes eventos na população.

A  Estratégia é constituída de ações sistematizadas em diferentes eixos, de execução a curto, médio e longo prazo. Está apoiada num modelo compreensivo, baseado em evidências e sujeita à avaliação e monitoramento.

Estes eixos são: 1. Sensibilização e mobilização da sociedade, em geral; 2. Qualificação dos profissionais de saúde na gestão e na atenção; 3.Organização dos serviços de modo que ofereçam tratamentos mais efetivos; 4. Promoção de estudos e pesquisas; 5. Restrição e redução dos meios utilizados; 6. Melhora nos sistemas de informação e de vigilância em saúde e 7.Apoio à organização da sociedade nas suas iniciativas de promoção e atenção à saúde .

Quero aqui discordar daqueles que dizem que depois do seu lançamento a Estratégia não cumpriu seu papel de orientar e fortalecer o debate. Quando falo que os Governos tem um papel legal de exercer suas políticas e isto a sociedade espera, também as instituições publicas e privadas desde o lançamento da Estratégia desenvolveram um conjunto de ações e vamos apresentar alguns exemplos aqui.

Considero que se espera das instituições publicas, e principalmente as de Governo, uma definição de suas prioridades e algum tipo de coordenação das ações. Isto em um país desta dimensão como o Brasil é fundamental. Alem do que os recursos orçamentários de que dispõem os governos são essenciais para o desenvolvimento de projetos.

COMPONENTES	METAS E OBJETIVOS
Vigilância	Aumentar a qualidade dos dados nacionais de suicídio e tentativas. Apoiar o estabelecimento de um sistema de dados integrados que serve para identificar grupos vulneráveis, indivíduos e situações.
Restrição aos meios	Reduzir a disponibilidade, acessibilidade dos meios de suicídio (pesticidas, armas de fogo, lugares altos). Reduzir a toxicidade/letalidade dos meios disponíveis.
Mídia	Promover a implementação de manuais de mídia para apoiar reportagens responsáveis na imprensa, televisão e mídia social.
Acesso aos serviços	Promover aumento do acesso aos serviços para aqueles vulneráveis ao comportamento suicida. Remover barreiras aos cuidados.
Treinamento e Educação	Manter programas de treinamento  para cuidadores identificados (trabalhadores de saúde, educadores, policiais). Aumentar as competências nos serviços de saúde mental e atenção primaria para reconhecerem e tratarem pessoas vulneráveis.
Tratamento	Aumentar a qualidade das intervenções clínicas baseadas em evidencias, especialmente após uma tentativa de suicídio. Aumentar as pesquisas e avaliações das intervenções efetivas.
Intervenção em crises	Assegurar que as comunidades tenham a capacidade de responder a crises com intervenções apropriadas e que indivíduos em situações de crise tenham acesso aos cuidados de saúde mental emergencial, incluindo  linhas telefônicas ou internet.
Posvenção	Aumentar a resposta e o cuidado aqueles afetados por suicídio e tentativas de suicídio. Prover serviços de apoio e de reabilitação para pessoas após tentativas de suicídio.
Consciência	Estabelecer campanhas publicas de informação para apoiar a compreensão de que o suicídio é previsível.
Redução do estigma	Promover o uso dos serviços de saúde mental, e serviços de prevenção de abuso de substancias e suicídio. Reduzir a discriminação contra os usuários destes serviços.
Coordenação	Estabelecer instituições ou agencias para promover e coordenar pesquisas, treinamento e serviços em relação ao comportamento suicida. Fortalecer a resposta do sistema de saúde e social em relação aos comportamentos suicidas.

Relatório OMS, 2014 – Tradução própria do quadro de metas e objetivos das Estratégias

Com o objetivo de ampliar a sensibilização e as informações sobre a Prevenção do Suicídio resolvemos criar através de um blog a Rede Brasileira de Prevenção do Suicídio (WWW.rebraps.com.br). Este espaço permite uma maior difusão das informações, textos, divulgação de eventos e de paginas na web que oferecem serviços.

De 2012 ate hoje tivemos mais de 11.000 visualizações distribuídas pelos seguintes países de origem: 52% do Brasil, 17% da Alemanha, 16 dos EUA, 1,5 da China, 1,5 da Ucrânia e 1%  da Franca, da Espanha, da Malásia e do México. Os restantes 8% foram distribuídos por todos os continentes.

Em 2001 implantamos através de medida oficial uma Ficha de Notificação de Tentativas de Suicídio na cidade do Rio de Janeiro. Instalamos um Banco de Dados no Instituto Phillipe Pinel e chegamos a receber mais de 3.000 casos de tentativas de suicídio. Esta foi a primeira notificação de tentativas implantada em uma cidade brasileira.

Muitos suicídios ocorrem impulsivamente e em tais circunstancias o fácil acesso aos meios de suicídio – como pesticidas ou armas de fogo – pode fazer a diferença se uma pessoa vive ou morre, afirma o Relatório da OMS.

Sobre o controle dos meios, uma ação típica de saúde publica, a criação de barreiras visíveis ou invisíveis é uma iniciativa eficaz na prevenção do suicídio.

Esta atividade vem sendo desenvolvida há cerca de quinze anos em áreas publicas no Brasil e temos participado ativamente destes processos.

Os controles de meios são maneiras de se evitar o acesso das pessoas a formas conhecidas de se cometer o suicídio. Podem ser controles físicos, como redes de proteção; barreiras invisíveis, como comunicações que desestimulem o ato; controle humano, pela capacitação de pessoas que atuem no local; ou controle por meio de legislação e fiscalização de produtos potencialmente letais.

Um caso nacional de controle de meios o campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Desde sua inauguração, o campus foi palco de diversas tentativas de suicídio, tendo como um dos fatores, a arquitetura com rampas e muretas baixas. Em 2008 a direção da Universidade reconheceu o problema e que ela tinha papel fundamental para reverter esse quadro.

A UERJ identificou que 75% dos casos envolviam alunos e ex-alunos da instituição e, a partir desse dado, lançou o projeto “UERJ pela vida”, em vigor até hoje. O projeto envolve mobilização de alunos, professores e funcionários com palestras e campanhas para desmistificar o assunto e quebrar o silêncio. O treinamento de funcionários para poderem identificar e intervir em situações de risco para o suicídio e a instalação de um posto do CVV dentro do campus também foram iniciativas essenciais para a redução das tentativas de suicídio.

Em 2013, o município de Vitória, capital do Espírito Santo, protagonizou um embate na sociedade apoiado por varias instituições publicas e privadas. Uma ponte de grande extensão, chamada de Terceira Ponte, é palco de aproximadamente um suicídio por mês. Esse fato é conhecido há anos, mobilizações sociais e de especialistas pedem a implantação de redes de proteção ou outras formas que dificultem a tentativa de suicídio. O caso foi para discussão no Legislativo. Ainda não se resolveu.

Um estudo conduzido pela Faculdade de Medicina de Christchurch, Nova Zelândia, apontou que os casos de tentativa de suicídio quadruplicaram após a retirada de barreiras de segurança instaladas em uma ponte reconhecidamente utilizada como meio para esta finalidade.

Em 2013, a capital da Coréia do Sul, Seul, recebeu uma barreira invisível com resultados muito interessantes, 85% de redução nos casos de tentativa de suicídio. A Ponte Mapo, conhecido local utilizado pelos moradores com intenções suicidas, recebeu sensores de movimento em toda a sua extensão que, ao detectar a presença de pessoas, acendiam mensagens colocadas nos beirais da ponte com dizeres que levavam a reflexões ou simplesmente buscavam um diálogo, como “Os melhores momentos da vida ainda estão por vir” ou “Como você está?”.

Segundo dados da OMS – Organização Mundial da Saúde, o continente asiático é palco de seis em cada 10 casos de suicídio em todo o mundo.  Em 2012 a taxa no sudeste da Ásia foi de 17,7 por 100.000 habitantes.

REFERENCIAS

BIBLIOGRAFIA

ü  MS. PORTARIA No- 1.876, DE 14 DE AGOSTO DE  2006

Institui Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, a ser implantadas em todas

as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

ü  MS. PORTARIA Nº 2.542/GM DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e implantar a Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio.

ü  PROYECTO DE LEY Senado do Uruguai 2006

      Declara o 17 de julho o  “Día Nacional para la Prevención del Suicidio”.

ü  WAISELFISZ J.J.  Mapa da violência 2014. Os jovens do Brasil. Rio de Janeiro. FLACSO, 2014.

LINKS

ü   Relatório OMS http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/131056/1/9789241564779_eng.pdf?ua=1&ua=1

ü  Befrienders Worldwide (www.befrienders.org),

ü  CVV www.cvv.org.br

ü  SUPRE: Suicide Prevention, WHO

http://www.who.int/topics/suicide/en/

ü  The impact of pesticides on Health: Preventing Intentional and Unintentional Deaths from Pesticide Poisoning.

http:// www.who.int/mental_health/prevention/suicide/en/PesticidesHealth2.pdf

ü  Acidentes e violências: um guia para o aprimoramento da qualidade de sua informação. Mello Jorge,M.H., Cascão, A. M. e Silva, R. C., Centro da OMS para Classificação de Doenças em Português- Fac. Saúde Pública-USP – Ministério da Saúde – OPAS/OMS, 2003.

ü  Violência faz mal à Saúde. Parte 3,Capítulo XVI, Atenção a jovens que tentam o suicídio: é possível prevenir. Ministério da Saúde, 2004.

http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/04_1059_M.pdf

ü  National Strategy for Suicide Prevention. Nat. Mental Health Inf. Centers.

http://www.mentalhealth.samhsa.gov/suicideprevention

ü  Youth Suicide Prevention Programs: A Resource Guide, CDC.

http://wonder.cdc.gov./wonder/prevguid/p0000024/p0000024.asp

ü  Suicide Prevention and Intervention – Legislation, CDC

http://www.phppo.cdc.gov/od/phlp/suicidelegislation.asp